RIO – Há cerca de um mês, o presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, procurou dois professores de Direito da USP com uma dúvida: o uso de estabelecimentos públicos como centros de tortura pela ditadura militar poderia caracterizar um desvio administrativo ou mau uso do patrimônio público?
Nas últimas semanas, os professores Marcos Augusto Perez e Floriano de Azevedo Marques Neto, sócios de um escritório de advocacia em São Paulo, se debruçaram sobre a questão e produziram o arcabouço jurídico que levou as Forças Armadas a abrir, ontem, sindicâncias para investigar o que aconteceu nos centros de tortura.
Para os professores, a questão é clara: “ou bem houve uma decisão do Estado de afetar bens públicos na prática de torturas ou houve desvio no uso destes bens, o que obrigaria a adoção de providências para responsabilizarmos envolvidos, administrativa e civilmente”.
Como se deu a aproximação entre os senhor e a Comissão Nacional da Verdade? Foi a CNV que os procurou, pedindo a elaboração desse arcabouço jurídico ou o contrário?
Floriano de Azevedo Marques: Deu-se em atenção a uma consulta que nos foi feita, no final do ano passado, em âmbito acadêmico, pelo nosso colega professor Pedro Dallari, hoje na presidência da CNV. Tal consulta se deu em grande medida porque a CNV se deparou com uma questão de direito administrativo: saber se os fatos que vinham sendo levantados em depoimentos tomados pela Comissão, relativos ao uso de bens públicos da União e de outros entes na prática de violações aos direitos humanos caracterizava desvio administrativo e mau uso do patrimônio público. E foi isso que analisamos concluindo que ou bem houve uma decisão do Estado de afetar bens públicos na prática de torturas ou houve desvio no uso destes bens, o que obrigaria a adoção de providências para responsabilizarmos envolvidos, administrativa ou civicamente. E isso precisa ser esclarecido do ponto de vista administrativo.
Fonte: O Globo
