O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (16), o PRS (Projeto de Resolução) 66/2013, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que altera o Regimento Interno do Senado para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito da instituição. O projeto vai agora a promulgação.
As medidas aprovadas permitirão ao Senado estudar as grandes políticas públicas do país de forma agregada, numa visão sistêmica capaz de considerar todos os seus efeitos sobre o conjunto da sociedade e sobre a Federação.
Para aproveitar os recursos humanos e materiais de que o Senado já dispõe, a sistemática de avaliação será iniciada de forma gradual, o que permitirá o desenvolvimento de atividades de capacitação eventualmente necessárias e o estabelecimento de padrões adequados ao processo.
Durante a discussão da matéria, Renan destacou a importância da ampliação da fiscalização do Senado sobre as políticas publicas implementadas pelo governo federal.
O senador argumentou que atualmente cresce a exigência de que setores representativos da sociedade, sobretudo o Congresso Nacional, se aparelhem para acompanhar com acuidade cada vez maior o ciclo das principais políticas públicas voltadas para a melhoria da realidade socioeconômica das pessoas.
“A partir da aprovação desse projeto, cada comissão permanente do Senado, elegerá uma política pública por ano para fazer a sua avaliação com a participação do Tribunal de Contas da União e da consultoria do Senado. Eu acho que com a aprovação [do projeto] nós vamos qualificar cada vez mais os trabalhos do Senado Federal”, disse Renan.
De acordo com o projeto, cada comissão permanente do Senado selecionará as políticas públicas a serem avaliadas até o último dia útil do mês de março de cada ano.
Para realizar a avaliação, que se estenderá aos impactos das políticas públicas e às atividades-meio de suporte para a sua execução, poderão ser solicitadas informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, TCU (Tribunal de Contas da União) e entidades da sociedade civil.
Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaborarão estudos e relatórios técnicos que subsidiarão os trabalhos de avaliação.
O ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) caberá desenvolver ações de capacitação e desenvolvimento dos servidores envolvidos no processo de avaliação. Na última sexta-feira (12/9), o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, se encontrou com o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, para discutir o tema. A ideia é que o Tribunal colabore na qualificação de pessoal e no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para o trabalho de avaliação.
Fonte: Última Instância
