A proteção à privacidade e aos dados pessoais tem gerado debate na sociedade. E como permitir o avanço da ciência, da tecnologia e da economia sem ferir os direitos individuas é um dos assuntos que serão discutidos por especialistas nacionais e internacionais durante a 6º edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. O evento será nos dias 15 e 16 de setembro, em São Paulo, e é voltado a profissionais da área jurídica e da comunidade técnica.
A responsabilidade civil dos agentes que tratam os dados pessoais será o tema de um dos painéis; haverá ainda uma mesa sobre as diferenças e semelhanças entre o Marco Civil da Internet e a recém-aprovada lei italiana, que estabelece direitos e responsabilidades dos cidadãos, empresas e governo na internet.
Outro ponto de destaque será a discussão sobre o anteprojeto de lei do Ministério de Justiça que aborda a proteção aos dados pessoais e de outros projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados que tratam do tema.
O seminário é promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com apoio dos Ministérios Públicos Federais de São Paulo e do Rio de Janeiro (MPF-SP e MPF-RJ), da Fundação Getulio Vargas (FGV), da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP), do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
VI Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Data: 15 e 16 de setembro
Local: Blue Tree Towers Premium Morumbi – Av. Roque Petroni Junior, 1000 – Jardim das Acácias, São Paulo – SP
Inscrições: seminarioprivacidade.cgi.br
Entrada: gratuita
