BRASÍLIA – O governo brasileiro deve um pedido formal de desculpas e precisa reconhecer, em decreto presidencial, seu envolvimento oficial no crime de escravidão, que é imprescritível. Essa é uma das recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, que será apresentado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, amanhã.
O documento traz um amplo e detalhado cenário histórico e investigativo sobre esses episódios. O relator do texto, o procurador do Trabalho Wilson Prudente, concluiu que o Império do Brasil, o Reino de Portugal e a Igreja Católica incorreram em práticas criminosas contra os negros e em tipos penais como genocídio e crimes contra a humanidade.
O relatório pretende acabar com mitos sobre algumas questões, como a de que a República veio acompanhada do trabalho livre, que a escravidão era legal, que o ambiente era cordial e que os negros já eram escravos na África. Seu texto conclui que a verdadeira abolição da escravatura não se deu em 1888, com a Lei Áurea, mas em 1910, com a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido.
Ao tratar do pedido de desculpas, Prudente recomenda que o Estado desça de seu “pedestal de arrogância” e reconheça esses crimes contra os negros.
“Mediante tal reconhecimento que formalize através de instrumentos legais o seu necessário e tardio pedido de desculpas. A recusa do Estado em se curvar a tais providências continuará a transmitir uma ideia de franca e consciente cumplicidade com aqueles fatos do passado de repercussões tão similares ainda nos nossos dias”, conclui o relator em seu texto.
O relatório de Prudente ainda afirma: “Se há fato abominável ocultado dos livros didáticos e dos manuais de História de todos os níveis de ensino, é que o Império do Brasil cobrava taxas com natureza eminentemente tributárias para praticar a tortura em corpos africanos. Pretendemos com esse relatório que o Estado brasileiro desça de seu pedestal de arrogância e reconheça de forma pública e oficial que praticou tais crimes”.
Fonte: O Globo
