O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (24/4) que é preciso ter pressupostos legais claros para pedir quebra de sigilo telefônico. A avaliação foi feita por Cardozo ao comentar pedido do Ministério Público que, para investigar supostas ligações telefônicas na área do Presídio da Papuda, localizado no Distrito Federal, solicitou a quebra de sigilo da região onde está localizado o Palácio do Planalto.
“A quebra de sigilo exige o atendimento de pressupostos legais muito claros. As pessoas não podem pedir quebra de sigilo sem fatos que fundamentem isso. E, portanto, acredito que situações de informalidade, de suposições, nunca permitiram, num estado de direito, a quebra de sigilo. Essa é a razão pela qual a própria AGU (Advocacia-Geral da União) já atuou nesse caso e espero que, efetivamente, os órgãos responsáveis apurem e tomem as medidas cabíveis em decorrência dessa apuração”, disse o ministro.
Nesta quinta-feira (23/4), a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, enviou petição à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, reiterando o pedido para investigar se houve ligações telefônicas entre as áreas do Presídio da Papuda e onde está localizado o Palácio do Planalto. O pedido da promotora faz parte da investigação do MP que apura se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, usou celular na penitenciária, onde está preso.
Na petição, a promotora afirma que a medida não se trata de quebra de sigilo telefônico e é necessária para apurar denúncias anônimas que chegaram ao Ministério Público. Segundo ela, o pedido busca apenas informações sobre os dados telefônicos. O pedido da promotora não cita o presídio e o Planalto, apenas indica coordenadas geográficas.
Segundo a defesa de Dirceu, uma das coordenadas corresponde ao CIR (Centro de Internamento e Reeducação), onde o ex-ministro está preso e o outro local é o Palácio do Planalto. A defesa de Dirceu reafirma que o ex-ministro não falou ao celular.
Após o pedido do Ministério Público para investigação das ligações telefônicas, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma reclamação disciplinar no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para pedir a apuração sobre a conduta da promotora.
Fonte: Última Instancia
