BRASÍLIA – O senador Pedro Taques (PDT-MT) – relator de um projeto de lei que aumenta as penas de crimes cometidos em manifestações públicas – vai apresentar outro projeto na próxima quarta-feira. A nova proposta trará questões como a necessidade de avisar as autoridades de que haverá uma manifestação, informando o trajeto e os horários. Taques disse que não se trata de pedir autorização para se manifestar, mas apenas de informar o poder público, para que possam ser tomadas as medidas necessárias e, caso preciso, até mesmo seja determinada a alteração do trajeto.
– Ninguém precisa pedir para ter manifestação. Agora, você precisa avisar. Imagina, você vai fazer uma manifestação às 17h na Avenida Paulista, numa sexta-feira, véspera de feriado, quantos hospitais existem ali? Então você precisa avisar para que a polícia possa se organizar – explicou Taques.
O senador se reuniu nesta quinta-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e outros parlamentares. Ficou decidido que o governo vai encampar o projeto já relatado por Taques que aumenta as penas de crimes em manifestações, a fim de acelerar a tramitação da matéria e permitir sua aprovação antes da Copa do Mundo.
O novo projeto, segundo o senador, terá a mesma celeridade. Ele também informou que o texto está pronto e conta com contribuições do governo. Além de informar o trajeto e horário dos protestos, o projeto prevê ainda a obrigatoriedade de o policial nunca tirar sua identificação durante as manifestações. Estabelece também a necessidade que os protestos sejam filmados e de que os manifestantes mascarados se identifiquem. A proibição de máscaras não estará no projeto, uma vez que seria inconstitucional no entender de Taques. A proposta já em tramitação prevê aumentar a pena de quem comete crime usando “máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação”.
– Ali vamos estabelecer que o policial peça a identificação do mascarado, ele se identifique, e a partir daí possa participar da manifestação – disse Taques, acrescentando: – Entendemos que não se faz possível no Brasil a proibição do uso de máscaras em manifestações. Existe quem defenda que sim, que isso seja possível. Vamos debater isso na Comissão de Constituição e Justiça (do Senado). Vamos fazer isso na quarta-feira.
– O governo nunca seguiu o caminho de criminalizar o uso de máscaras como alguns países fizeram: França, Canadá. O que o governo estava construindo, e estamos sugerindo ao senador Pedro Taques, e vamos discutir com ele, é exatamente a necessidade de uma pessoa mascarada se identificar. Caso não faça a identificação, aí teríamos crime previsto no Código Penal, que é o crime de desobediência. Todos esses ajustes e como serão enquadrados serão feitos sob a batuta, sob o comando do senador Pedro Taques – afirmou Cardozo.
Taques quer que os projetos sejam aprovados antes da Copa, mas não descartou estender o debate para depois do Mundial.
– A ideia é que nós possamos trabalhar esse projeto para que possa produzir efeitos na Copa do Mundo. Agora, uma legislação notadamente penal não pode ser feita com debates emocionais, de afogadilho. Não é isso que nós queremos. Nós queremos debater esse projeto como estamos a fazer – disse Taques.
Para valer antes da Copa, o projeto tem que ser aprovado pelo Senado, pela Câmara, e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em apenas dois meses. Questionado se isso seria possível, Cardozo respondeu:
– Quando as pessoas querem, elas conseguem. Dá para fazer.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que saiu mais cedo da reunião, discordou.
– Muito complicado valer para a Copa, por causa do tempo que nós temos. Até porque ele poderia exigir um tipo de interpretação diferente por parte da sociedade – disse Vital.
Taques rebateu:
– Eu respeito a posição do senador Vital, mas ele teve que sair (da reunião) para um compromisso inadiável antes. E tenho certeza que será possível termos um projeto a bom tempo para a sociedade brasileira.
