No início de julho, proposta com mesmos objetivos foi aprovada pelos deputados de São Paulo e foi alvo de críticas por entidades de mulheres
Após a aprovação pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), no início de julho, de projeto que prevê vagões exclusivos para mulheres em horários de pico nos trens do metrô e da CPTM do estado de São Paulo, a Câmara dos Deputados analisa agora uma proposta que obriga as administradoras de trens e metrôs de todo o País a fazer a reserva de vagões para o sexo feminino. Pelo texto, os vagões exclusivos ficarão disponíveis para o público feminino em três períodos do dia: das 6h às 9h, do meio-dia às 14h e das 17h às 20h. A exigência não vale para sábados, domingos e feriados.
A prática já é adotada, por meio de lei estadual e distrital, no metrô do Rio de Janeiro, desde 2006, e de Brasília, desde julho de 2013. “Torna-se necessária a adoção de uma lei federal, que estenda para todo o País os efeitos gerados nessas regiões”, justifica o parlamentar.
Pelo texto, as empresas terão 30 dias para se adequar à nova lei. A proposta tramita apensada ao PL 6758/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que trata do mesmo assunto. O projeto principal foi aprovado em agosto de 2009 pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Controverso
Após ser aprovado pelos deputados estaduais paulistas, o projeto que prevê a destinação de vagões exclusivos para as mulheres foi alvo de críticas por parte de entidades que defendem os direitos das mulheres e de movimentos feministas atuantes no estado. Para as entidades, a medida segue uma lógica que culpa a vítima em vez do agressor, além de estimular a segregação entre os gêneros. O projeto espera agora a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
“As mulheres são agredidas, molestadas. Então elas têm de se deslocar do espaço público e comum a todos para ficar num lugar específico designado a elas. É uma lógica de culpa que inverte o sentido da agressão”, afirmou em entrevista ao Última Instância Thandara Santos, militante da MMM (Marcha Mundial das Mulheres). Ela afirma que, se o projeto for aprovado, o movimento irá se posicionar contra e programará ações de repúdio.
Para Gislaine Caresia, secretária-geral da Comissão Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os vagões exclusivos condenam as mulheres em vez dos homens agressores. “Você condena a vítima a andar de forma apertada no transporte público para não ter que punir de fato aquele que anda no transporte público para abusar de mulheres. A medida não resolve o problema.”
Fonte: Agência Câmara
