O Ministério da Justiça irá financiar a implantação das centrais de alternativas penais nos estados que aderirem ao projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o MJ e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As centrais de alternativas penais vão oferecer suporte técnico aos magistrados responsáveis pelas audiências de custódia e opções que evitem o encarceramento provisório.
O projeto-piloto será desenvolvido no Fórum da Barra Funda e o Ministério da Justiça destinará inicialmente R$ 2 milhões para a estruturação da central de alternativas penais.
O projeto Audiência de Custódia tem como objetivo garantir uma análise mais criteriosa do aprisionamento provisório, por meio da apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas.
Nesse primeiro contato, caberá ao juiz fazer uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. Segundo o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos De Vitto, 41% da população carcerária do País é constituída de presos provisórios. “Há estados em que esse número chega a 75%, como é o caso do Piauí”, afirma.
As centrais serão geridas pelo Poder Executivo local, mas ficarão sediadas nos fóruns onde serão feitas as audiências de custódia.
“A vantagem é que os juízes poderão se certificar dos procedimentos e protocolos que vão ser adotados na fiscalização do cumprimento das condições impostas nos casos em que é possível aplicar uma medida cautelar diversa da prisão”, explica.
A ideia, segundo De Vitto, é que o critério para distribuição desses recursos seja a implementação das audiências de apresentação. Os impactos da iniciativa serão monitorados pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que também é parceiro do projeto.
Além de São Paulo, integrantes dos governos do Piauí, Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso e Paraná também já teriam manifestado interesse em aderir ao projeto, segundo De Vitto.
Fonte: Fato Notório
