Proposta estabelece uma tabela diferente para que moradores possam sacar recursos; tragédias decorrentes de erosão estão incluídas no textoA Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6964/13, que simplifica o uso e liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em casos de desastres naturais. A proposta foi apresentada pela comissão externa criada pela Casa para acompanhar os desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro em 2013.
Segundo o texto, o morador poderá sacar o FGTS se o desastre ocorrido na sua região estiver previsto na Cobrade (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres) para eventos geológicos, meteorológicos ou hidrológicos. Atualmente, a Cobrade tem um rol mais amplo de situações de desastres do que o decreto atual que baseia a liberação do FGTS nessas situações (Decreto 5.113/04). Tragédias decorrentes de erosão, por exemplo, estão incluídas no Cobrade e não no decreto.
O coordenador da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirma que o decreto é um equívoco e gera constrangimentos às famílias que precisam usar o FGTS para se recuperar de desastres, mas não podem. “O conceito de desastre natural deve seguir a Cobrade, de forma a contemplar todos os eventos geológicos, meteorológicos e hidrológicos que implicam risco de acidentes no País”, defende.
O projeto tramita apensado ao PL 7472/10, que amplia possibilidades de resgate do FGTS, e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Última Instância
