Governador é acusado de abuso de poder político e conduta vedada por dar aumento a servidores em período proibido
RIO — A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) voltou a pedir, nesta terça-feira, a inelegibilidade do governador do Rio e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão até 2022. A ação movida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) denuncia o aumento concedido a funcionários em período proibido pela legislação eleitoral, o que caracterizaria abuso de poder político e conduta vedada. Em junho, noticiamos o “pacote de bondades” enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pelo governador. Além da cassação de registro, o órgão pede também a cassação do mandato, caso ele seja reeleito, e o pagamento de multa de cerca de R$ 106 mil. A campanha do governador disse, por meio de nota, que “não foi notificada pelo MPE”
A ação da procuradoria considerou o reajuste concedido a 24 categorias do funcionalismo público entre os meses de junho e julho deste ano e cita ainda a reestruturação de planos de carreira em vários órgãos. A legislação proíbe, desde de 8 de abril, reajustes que sejam superiores ao índice de inflação registrado no período.
“Não se discute a legalidade ou justeza dos atos que favoreceram milhares de trabalhadores, mas, sobretudo, o oportunismo do atual governador do Estado do Rio de Janeiro, para, ‘presenteando’ a massa do funcionalismo público, atrair para si simpatia política, visando estritamente à sua reeleição”, afirmou a procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Farias, na ação. Não foi pedida a suspensão dos aumentos aos funcionários.
A procuradora substituta destacou que a conduta do governador foi abusiva, sobretudo, pelo número de aumentos concedidos na “iminência da deflagração do processo eleitoral”, e que a lei existe justamente para evitar que a máquina pública seja utilizada a favor da reeleição dos políticos.
Procurada, a campanha do governador Luiz Fernando Pezão afirmou não ter sido notificada pelo Ministério Público Eleitoral.
Essa é a terceira vez que a procuradoria pede a inelegibilidade de Pezão. Em outras duas ocasiões, o órgão acusou o governador de utilizar propaganda institucional a seu favor na eleição e de uso twitter oficial do governo do Rio com o mesmo propósito.
Os candidatos Lindbergh Farias (PT) e Anthony Garotinho (PR) também foram alvo de processos da procuradoria, que pede a inelegibilidade de ambos. O petista responde a dois, sob a acusação de abuso de poder político, enquanto que o ex-governador responde a três, todas pelo mesmo motivo.
Fonte: O Globo
