Tramita na Câmara projeto de lei (215/15) que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais.
A proposta altera o CP, que já prevê casos em que a pena para os crimes de calúnia, difamação e injúria é aumentada em um 1/3.
O deputado Hildo Rocha, autor da proposição, ressalta que “os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, familiar, além de sofrimentos morais, emocionais e mentais irreparáveis“.
Atualmente o projeto está com vista para o deputado Alessandro Molon, na CCJ. A proposta será analisada pela Comissão e, depois, será votada pelo plenário da Casa.
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Veja abaixo a íntegra do PL.
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Fonte: Migalhas
