PEC reduz idade mínima de deputados para 18 anos

jovens

Senador defende que proposta poderá levar a juventude a ter mais responsabilidade com o processo eleitoral

O Brasil pode passar ter deputados com idade a partir de 18 anos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com esse objetivo, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tem parecer favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). O texto reduz a idade mínima para ser deputado, que hoje é de 21 anos.

Como justificativa, o autor afirma que a ampliação progressiva do número de cidadãos aptos a participar do processo eleitoral é uma tendência das democracias. Com a proposta, Flexa Ribeiro diz que poderá levar a juventude a ter mais responsabilidade com o processo eleitoral. Para ele, as eleições com candidaturas de jovens fortalecerão a cultura política e a democracia.

Para o relator, a proposta é oportuna. Cícero Lucena afirma que, na era da informação, os jovens têm muito mais esclarecimento e maturidade do que há algumas décadas. “Vale frisar que nossa juventude deve participar da política não apenas nas manifestações das ruas e nas redes sociais da internet, mas também de forma direta, por meio da possibilidade de eleição para os cargos de deputado”, defende Cícero.

O relator também argumenta que o novo Código Civil reduziu de 21 para 18 anos a maioridade, o que permite que com essa idade o cidadão exerça o cargo de vereador. Para ele, não há razão para não permitir que exerça também o cargo de deputado.

Se aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para o Plenário, onde terá votação em dois turnos. De lá o texto vai à Câmara.

Fonte: Última Instância

Deixe uma Resposta.

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.

Horário de Atendimento

Segunda à Sexta
09:00 às 12:00
13:00 às 17:00
Tel: (21) 3903-7602 / (21) 99585-5608
E-mail: comercial@recortesrio.com.br

Parceiros

Formas de Pagamento

– Boleto Bancário
– Transferência Eletrônica
– Depósito
– Cartão de Crédito (ver condições)