Na próxima terça-feira (6), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), estará na Praça Ary Coelho, no centro de Campo Grande (MS) para coletar assinaturas da população para o projeto Eleições Limpas. A ação será desenvolvida em todo o Estado. Para que o projeto vire lei é preciso reunir pelo menos 1,6 milhões de assinaturas em todo o Brasil, o que representa 1% do eleitorado nacional.
“Temos um prazo curto para propor que o projeto entre em vigor já nas próximas eleições e por isso vamos às ruas para sensibilizar a sociedade nesta causa”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O projeto pretende, entre outros objetivos, criar regras mais rígidas para o financiamento de campanhas, proibindo a doação de empresas que hoje representa 98% do dinheiro utilizado nas campanhas e transformar em crime a prática do ‘caixa dois’, com punição de dois a cinco anos de reclusão. A doação financeira passa a ser permitida pelo cidadão comum.
Segundo a presidente da Comissão de Acompanhamento Eleitoral da OAB/MS, Nilmare Irala, o Eleições Limpas trará transformações que vão combater, de forma preventiva, a corrupção. Não podemos conviver com empresas contribuindo ou decidindo quem serão os eleitos no Brasil. O povo é o detentor do poder no Estado Democrático de Direito e empresas não constituem o conceito de povo. A reforma é indispensável para que o sistema eleitoral possa qualificar a representação política da sociedade.
O projeto traz ainda propostas para criação de sistema de transparência e controle social, com a movimentação financeira disponibilizada pela internet, em tempo real. Outra novidade é quanto à votação de partidos e candidatos. Pela proposta, o eleitor vota primeiro no partido e, depois, no candidato, em um sistema de votação em dois turnos. Na hora de votar, a prática do ‘vota em um, elege outro’ também será derrubada pelo projeto. O voto só beneficia o candidato que o recebeu e ninguém mais. A quantidade de candidatos também será restrita, o que vai facilitar a fiscalização e diminuir custos nas eleições.
Outro ponto defendido é quanto à democratização e fidelidade partidária. Em lugar de convenções, o partido deverá escolher os seus candidatos em prévias partidárias. São eleições internas abertas à participação de todos os filiados que vão decidir, além dos candidatos, as propostas que o partido defenderá. O candidato também fica proibido de mudar de partido durante seu mandato, acabando de vez com o troca-troca partidário.
No dia 6 de agosto, a partir das 9 horas, os advogados da Comissão de Acompanhamento Eleitoral farão a explicação sobre o projeto na Praça Ary Coelho, localizada na Avenida Afonso Pena, entre as ruas 13 de Maio e 14 de Julho. Até o dia 26 de agosto, a OAB/MS disponibilizará o projeto para assinaturas na sede da Seccional, nas Subseções e em todas as Salas dos Advogados da Capital e Interior.
