Para instituição, ação da polícia em atos e manifestações são de ‘Estado policial’ que confronta Estado Democrático de Direito
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) se posicionou contra e criticamente às prisões de advogados do grupo Advogados Ativistas na noite desta terça-feira (1º/7). Daniel Biral e Silvia Daskal foram detidos quando participavam de ato na Praça Roosevelt, no bairro da República, na capital paulista, contra a prisão de manifestantes presos na semana passada em ato contra a Copa do Mundo.
A crítica também vale para a prisão do advogado Benedito Barbosa, também na semana passada, quando tentava acompanhar famílias que sofriam uma reintegração de posse no centro de São Paulo. Barbosa é advogado do Centro de Direitos humanos gaspar Garcia e estava na reintegração prestando assessoria jurídica ás famílias.
“A Ordem vai reagir com firmeza para fazer cessar essa violência contra os advogados, que vêm sendo presos de forma arbitrária no exercício do dever, tendo suas prerrogativas violadas enquanto defendem os direitos dos cidadãos. Não queremos que esses episódios se repitam no Estado de São Paulo”, declarou o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.
Biral conta que foi imobilizado e sofreu violência policial quando perguntou a um soldado porque ele não estava usando a identificação devida. Quando Silvia reagiu contra a prisão do colega, também foi detida. Ambos foram acusados de desacato, e foram levados para a 78ª Delegacia de Polícia, nos Jardins. Por volta das 22h, os advogados foram liberados.
Para Marcos da Costa, a prisão dos advogados foi arbitrária e ilegal. “Todos foram imobilizados com violência, levados, sem presença de representante da Ordem, e no caso da Roosevelt recebemos denúncia de que houve violência durante o percurso ao DP e negativa do delegado em registrar Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade e lesões corporais, como se coubesse a ele valorar se houve ou não abuso, quando sua competência é de receber e apurar a denúncia”.
Segundo a OAB-SP, o presidente da instituição oficiou ao Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; ao Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, ao Corregedor da PM, Coronel Rui Conegundes de Souza, e ao Ouvidor das Polícias, Júlio César Fernandes Neves, pedindo “providências imediatas”.
O Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho, afirmou que existe uma intimidação sofrida por parte da advocacia. “Esses dois episódios mais recentes provam que não há mais como tolerar. Quando um advogado se limita a fazer uma indagação a um servidor público e é preso por desacato isso é o símbolo de que vivemos em um Estado de repressão policial inaceitável.”
Os advogados relataram aos dirigentes da OAB-SP como foram abordados e as ilegalidades de quem foram vítimas no exercício profissional. “Estou satisfeito com o apoio e o respaldo da OAB SP e considero positiva a precaução do Presidente da Ordem em apurar inicialmente o ocorrido, antes de tomar qualquer medida. Tenho recebido todo o apoio”, disse Benedito Barbosa.
Veja a nota completa de repúdio da OAB
A OAB SP repudia a reação truculenta contra advogados durante manifestação ocorrida na Praça Roosevelt, na última terça-feira (01/07), quando questionaram a falta de identificação obrigatória nas fardas dos policiais, que acompanham uma manifestação. Os advogados foram abusivamente impedidos de exercer a profissão, tiveram suas prerrogativas negadas e foram ilegalmente presos, sofrendo violência inadmissível.
Essas são ações de um Estado policial, que confronta o Estado Democrático de Direito, ameaça à cidadania e impede o trabalho dos advogados, que asseguram o direito de defesa dos cidadãos, o cumprimento dos preceitos legais e o direito inquestionável à livre manifestação.
A violência somente serve de resposta a arbitrariedades e promove a insegurança jurídica, por isso a OAB-SP que acompanhou por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas de assistência aos advogados na noite de ontem, está solicitando às autoridades públicas apuração dos fatos e estudando medidas preventivas contra esta e futuras ações que violem os fundamentos do Estado Democrático de Direito, os postulados do direito de defesa ou queira intimidar o pleno exercício da Advocacia.
Fonte: Última Instância
