O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve reunido, nesta segunda (05/05), com presidentes de seccionais da entidade e membros do Conselho Nacional de Justiça, debatendo a redução das custas judiciais.
Acesso à Justiça – Furtado Coêlho ponderou que a entidade busca uniformizar o valor das custas, tornando-as mais acessíveis aos cidadãos: “O alto percentual das custas judiciais afeta o acesso à Justiça”.
Dentre as críticas identificadas na reunião, está o alto valor do teto estadual para a cobrança de custas, como no caso do Piauí, onde o valor é de R$ 40 mil. Na Paraíba, de outro modo, foi apontado que 90% das ações tramitam sob Justiça gratuita em razão dos valores das custas processuais.
Estudos – A advogada Valéria Lauande Carvalho Costa, presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB, revelou que a entidade desenvolve estudo para a uniformização das custas: “O Brasil vive em cada Estado uma lei diferente, de acordo com as conveniências do próprio tribunal, sem considerar a capacidade financeira das partes. O que se busca é a adoção de uma tabela nacional, a exemplo dos tribunais federais, nos quais as custas são acessíveis”.
O conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira (CNJ), presente na reunião, esclareceu que a matéria também é objeto de procedimento em trâmite no órgão: “Esse é um tema sensível porque os valores abusivos impedem o acesso de milhões de pessoas na Justiça, ao mesmo tempo, o sistema deve ajudar na manutenção do sistema como um todo. O que devemos é evitar discrepâncias, como as destacadas pelos representantes da Paraíba e Piauí”.
Presenças – A reunião na OAB contou, ainda, com as presenças dos conselheiros do CNJ Gisela Gondin Ramos, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira e Emanoel Campello e dos presidentes das seccionais da OAB, Júlio Cesar Souza Rodrigues (MS), Andrey Cavalcante de Carvalho (RO), Mário de Andrade Macieira (MA) e do conselheiro federal José Mario Porto Júnior.
Fonte: Fato Notório
