A OAB decidiu nesta quinta-feira, 8, criar uma comissão para avaliar se a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, o que pode ensejar um pedido de impeachment. Os membros devem ser escolhidos na próxima semana.
A decisão de instituir o grupo foi tomada após o TCU emitir parecer pela rejeição das contas da Presidência da República, referentes ao exercício de 2014, devido ao não atendimento de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal.
A partir do parecer do TCU, o grupo deverá, em até 30 dias, realizar estudos técnicos e avaliar se há embasamento jurídico para pedir o impeachment da presidente. O parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da Ordem, que decidirá se o crime está materializado e se cabe pedido de impeachment.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial. Para tal, será instituída uma comissão na OAB Nacional para a realização de estudos técnicos sobre o tema, com prazo máximo de 30 dias para a elaboração de parecer. Redigido o documento, o Conselho Federal deliberará sobre o tema“, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Fonte: Migalhas
