O Ministério Público do Trabalho emitiu nota oficial na qual aponta irregularidades na demissão em massa de 850 trabalhadores da companhia aérea “Webjet”, após a sua aquisição pela “Gol Linhas Aéreas”.
Caso – Dentre outras irregularidades, a procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes apontou a inexistência de negociação prévia entre a empresa aérea e o Sindicato Nacional dos Aeronautas, que representa a categoria dos trabalhadores demitidos.
A procuradora informou que o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro deverá ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho com o objetivo de proteger os direitos coletivos dos trabalhadores demitidos.
Demissões – O MPT informou que desde o início do processo de fusão entre as companhias aéreas, em 2011, cerca de dois mil funcionários já foram demitidos – as últimas 850 demissões foram anunciadas na segunda-feira passada (26/11).
Em caso análogo que envolveu a demissão de quatro mil funcionários da Embraer, o Tribunal Superior do Trabalho consignou a exigência da prévia negociação com o sindicato da categoria antes das demissões em massa.
Fonte: Fato Notório
