A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo (MP/SP) ajuizou uma ação civil pública em face da torcida organizada “Gaviões da Fiel” (Corinthians), em razão do descumprimento do termo de ajustamento de condutas firmado com o MP em 2011, que objetivava garantir paz nos estádios de futebol brasileiros.
Caso – A ação do órgão ministerial paulista foi motivada após a briga generalizada entre torcedores do Sport Clube Corinthians e do Clube de Regatas Vasco da Gama, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, no último domingo (25/08), durante partida entre as equipes válidas pelo Campeonato Brasileiro 2013.
Em nota oficial, o MP/SP anunciou diversas medidas para a elucidação do caso e punição dos envolvidos na briga entre torcidas, como, por exemplo, a requisição das imagens do circuito interno do estádio de futebol para identificar os envolvidos e responsáveis pelas agressões.
Execuções – O Ministério Público também anunciou a execução judicial da multa de R$ 30 mil, prevista no TAC, bem como da execução da medida que prevê a suspensão da torcida organizada em comparecimento aos estádios, em âmbitos estadual, nacional ou internacional.
Derradeiramente, o órgão ministerial paulista também pede a execução judicial imediata da aplicação da medida de suspensão das atividades da torcida Gaviões da Fiel, pelo prazo de 120 dias.
Ações x TAC – Esta não é a primeira medida judicial promovida pelo Ministério Público contra a Gaviões da Fiel em razão do descumprimento do TAC assinado entre dirigentes de 40 torcidas organizadas para a erradicação da violência nos estádios.
A torcida corinthiana é acusada de envolvimento em briga com torcedores do Palmeiras, ocorrida em março de 2012 na Zona Norte de São Paulo, que resultou na morte de dois torcedores adversários.
O MP/SP ajuizou o pedido de execução de multa por descumprimento, no valor de R$ 30 mil, que tramita perante à 12ª Vara Cível de São Paulo e, também, o pedido de extinção da agremiação – a ação civil pública tramita perante à 31ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Fonte: Fato Notório
