RIO – O Ministério Público estadual (MP-RJ) entrou, nesta segunda-feira, com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra 31 policiais militares acusados de torturar nove moradores da Favela da Rocinha, na Zona Sul. Segundo a 6ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, os casos ocorreram a partir de março de 2013, quando foi deflagrada a Operação Paz Armada pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade, em conjunto com a 15ª DP (Gávea). A ação resultou na morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em 14 de julho do ano passado.
Na ação, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública, a promotora Gláucia Santana requer que os policiais percam a função pública e tenham os direitos políticos cassados por cinco anos, além de receberem multa a ser fixada pela Justiça. Segundo o MP, os crimes foram relatados pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL A CADA VÍTIMA
O MP também pediu à Justiça que o Estado do Rio seja condenado a pagar indenização de R$ 50 mil a cada uma das vítimas de tortura e a depositar R$ 450 mil em um fundo estadual de defesa dos interesses difusos coletivos, a título de danos morais coletivos.
De acordo com a denúncia, durante a Operação Paz Armada, policiais ameaçaram e detiveram moradores sem qualquer flagrante, invadiram casas, cometaram abuso de autoridade e tortura. Até mesmo gestantes e adolescentes foram vítimas dos PMs, segundo o MP. A Operação Paz Armada tinha o objetivo de combater o tráfico de drogas na Rocinha.
CASO AMARILDO: 13 POLICIAIS ESTÃO PRESOS
Vinte e cinco policiais militares respondem criminalmente pela tortura seguida de morte de Amarildo, sendo que 13 deles estão presos desde outubro do ano passado em presídio militar, aguardando julgamento. Entre eles, estão o major Edson Raimundo dos Santos e o tenente Luiz Felipe de Medeiros, considerados até então dois jovens e promissores oficiais da nova política de pacificação de comunidades. O processo está em final de diligências, e o julgamento deve acontecer até o fim do ano. O Ministério Público espera a condenação do grupo.
Fonte: O Globo
