RIO – Uma associação que representa minoritários de empresas brasileiras, entre elas a petroleira OGpar (ex-OGX, de Eike Batista), apresenta nesta terça-feira ao Ministério Público Federal de São Paulo uma queixa contra o empresário, contra a Bolsa de Valores de São Paulo e contra seu presidente, Edemir Pinto.
Entre as acusações está a omissão da identidade de Eike Batista enquanto ele vendia ações da ex-OGX durante negociações na Bovespa entre 24 de maio e 10 de junho de 2013. O empresário só informou ao mercado que estava se desfazendo dos papéis em 10 de junho daquele ano. O anúncio derrubou a cotação em 9% naquele dia.
Os minoritários, reunidos na recém-criada Associação de Proteção aos Acionistas Minoritários, alegam que Eike cometeu infração ao não revelar sua identidade previamente e que a Bovespa falhou em não fazer leilão nem identificar o vendedor dos lotes de ações vendidos pelo empresário. Eles embasam a acusação na instrução normativa 168 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo o texto da instrução, a Bolsa tem que adotar procedimentos especiais quando a negociação envolver “quantidade de ações ou direitos sensivelmente superior à média diária negociada nos últimos pregões, ou qualquer bloco substancial, mesmo que a negociação não envolva transferência de controle”. Se feito o leilão, deve ser informado o vínculo do vendedor com o controle ou administração da empresa emissora, no caso a ex-OGX.
Os minoritários pedirão ao MPF que Eike e Edemir Pinto, na qualidade de presidente da Bovespa, sejam enquadrados no artigo sexto da Lei 7.492/86, que caracteriza como crime financeiro a indução ao erro de sócio ou investidor, devido à sonegação de informação. A pena é de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
— Queremos que o MP apure as responsabilidades por essas irregularidades — disse Aurélio Valporto, um dos acionistas da ex-OGX mais atuantes.
No período de 24 de maio a 10 de junho de 2013, Eike embolsou R$ 152,5 milhões com a venda de 92,5 milhões de ações da petroleira. Ele seguiu vendendo papéis, com a identidade já revelada, até 3 de setembro de 2013. No total, se desfez de 353,6 milhões de papéis, embolsando R$ 308,4 milhões. Em alguns dias, como em 27 de maio de 2013, o volume negociado por Eike chegou a 12,9% do total da ação da ex-OGX negociado durante o pregão.
— O problema é negociar quantias substanciais, acima de 5% do volume total do pregão, que podem interferir na cotação, sem que a identidade do vendedor seja revelada. Eike devia ter informado à Bovespa que estava operando volumes significativos, e a Bovespa tem o dever de fiscalizar o cumprimento da norma — disse José Eduardo Cavalcanti, ex-CVM e professor de direito societário do Ibmec.
Diz ainda que “a respeito de manifestação de terceiros acionistas, a EBX nega todas as alegações de prática de supostas irregularidades e tomará providências se for caracterizada injúria, calúnia ou difamação, entre outras medidas legais cabíveis.” A Bolsa não comentou a queixa.
Os minoritários questionam as vendas a descoberto, quando se dá ordem de venda sem posse da ação ou mesmo sem ter alugado o papel para liquidar a operação. O diretor de operações da Bovespa, Cícero Vieira, explicou que as regras da Bolsa permitem a venda da ação mesmo que o operador não tenha posse do papel no momento da ordem de venda, pois a liquidação da operação se dá em três dias. Caso o vendedor não cumpra o prazo, pode ser multado em até 0,4% do valor da operação e não recebe nada:
— Em nenhuma hipótese o vendedor que falhou na liquidação fica com o dinheiro da venda que não houve.
Fonte: OGX
