Ex-diretor da Petrobras foi solto por ordem do Supremo na segunda (19).
Teori Zavascki analisará processo antes de decidir sobre novas solturas.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta terça-feira (20) decisão tomada na véspera e autorizou a manutenção de 11 prisões da operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), entre as quais a do doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Somente o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa foi autorizado a permanecer em liberdade.
Segundo a Justiça Federal, além do ex-dirigente da estatal de petróleo, há mais dez presos no Brasil e um no exterior. Também há um acusado foragido.
A decisão de Zavascki foi tomada após o juiz federal do Paraná Sérgio Moro advertir que havia risco de fuga para o exterior. Na segunda-feira (19), ao analisar um pedido de Paulo Roberto Costa, um dos 12 presos na operação da PF, o magistrado da corte superior determinou a suspensão de todas as ações penais e dos inquéritos relacionados ao caso, além de ordenar a remessa dos processos ao Supremo. No entanto, o ministro não listou em seu despacho o nome dos presos que deveriam ser libertados.
Diante da decisão, o juiz do Paraná tomou a iniciativa de indagar o ministro, por meio de ofício, sobre o alcance do despacho. No comunicado, Moro esclareceu que havia mandado soltar Paulo Roberto Costa, mas pediu informações adicionais sobre a situação dos demais presos.
Ao responder à Justiça Federal na segunda-feira, Zavascki levou em consideração as ponderações do juiz federal sobre a possibilidade de fuga, e autorizou que 11 réus da operação Lava Jato fossem mantidos presos. Com isso, somente Paulo Roberto Costa ficará em liberdade. Ele foi solto na segunda após o STF determinar sua soltura.
“Em face das razões e dos fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão”, escreveu Zavascki no despacho.
Na decisão que libertou Paulo Roberto Costa, Zavascki apontou uma possível ilegalidade nos atos do juiz do Paraná na operação Lava Jato. Segundo o ministro, Moro deveria ter enviado o processo ao Supremo assim que surgiram os primeiros indícios de envolvimento de parlamentares com foro privilegiado, como é o caso dos deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (Solidariedade-BA).
O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que analisa, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão do ministro do STF que determinou a libertação de Paulo Roberto Costa. Os procuradores da República ainda não definiram, porém, se irão tentar reverter a decisão de soltura do ex-diretor da Petrobras.
Fonte: ConJur
