BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou , nesta terça-feira, a libertação do inglês Raymond Whelan, preso desde o dia 14 de julho por suspeita de integrar uma máfia de venda ilegal de ingressos para partidas da Copa. Whelan é executivo da Match Services, licenciada da Fifa para a venda de ingressos, e está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio.
Na decisão, Marco Aurélio afirmou que, embora respondesse a acusação grave, Whelan não deveria ser preso antes do julgamento. “A regra é apurar para, selada a culpa, prender, executando-se, então, o título judicial condenatório. A inversão não contribui para a segurança jurídica, o avanço cultural”, argumentou. “O arcabouço normativo direciona no sentido de não se ter, ante a gravidade da prática delituosa, a custódia automática”.
‘DEVE EXISTIR ATO CONCRETO’
O ministro afirmou que o fato de ser estrangeiro não justificaria a prisão preventiva, porque Whelan entregou o passaporte às autoridades. Marco Aurélio acrescentou que não há elementos concretos para se suspeitar de tentativa de fuga. Mesmo em liberdade, Whelan não poderá deixar o Rio enquanto responder ao processo.
Ainda na decisão, o ministro lembrou que não há provas de que o investigado agiu para dificultar as investigações, conforme argumentou o juiz que mandou prender o britânico. “Descabe cogitar de algo que ainda não aconteceu e que decorre de capacidade intuitiva (…). Em termos de embaralhamento da investigação, deve existir ato concreto”, explicou.
A defesa de Whelan disse que os ingressos foram vendidos pela Match com autorização da Fifa. O advogado Fernando Fernandes explicou que o ingresso “hospitality” permitia o acesso do torcedor a um setor especial, com alimentação diferenciada. Por isso, não havia preço fixo para o bilhete.
Segundo a polícia, integrantes da suposta máfia dos ingressos repassavam bilhetes a agências de turismo a preços extorsivos. Eram ingressos VIPs, que deveriam ser entregues como cortesia a patrocinadores, ONGs e à comissão técnica da seleção. A quadrilha teria faturado mais de R$ 1 milhão por jogo. Whelan foi detido durante a Operação Jules Rimet, da Polícia Civil do Rio.
