A 11ª Vara do Trabalho de Brasília julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo MPT/DF e condenou a “VRG Linhas Aéreas” (Gol) ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos. A empresa há havia sido condenada na última semana, também em R$ 1 milhão, pela demissão em massa de funcionários da WebJet.
Caso – Informações do MPT explanam que a empresa aérea foi condenada em razão de atitudes anti-sindicais durante greve de aeronautas ocorrida em dezembro de 2010. A Gol é acusada de demissões e assédio moral a funcionários lotados no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek (Brasília).
O Sindicato Nacional dos Aeroviários denunciou a companhia ao Ministério Público do Trabalho, que determinou a instauração de inquérito civil para a apuração das condutas anti-sindicais.
Signatária da ação, a procuradora do Trabalho Marici Coelho de Barros explicou que a participação do MPT impediu novas demissões: “Com a entrada do MPT-DF no caso, as demissões pararam”. Mesmo sem demissões, a Gol foi acusada de retaliar seus funcionários, especialmente para desestimular o direito à greve.
Decisão – O juiz Gilberto Augusto Leitão Martins fundamentou sua decisão de julgar a ação procedente: “Restou devidamente demonstrado nos autos os procedimentos da ré em opor obstáculo ao exercício do direito de greve, em que se observa ter a ré descomissionado empregados que exerciam função de liderança assim como ter realizado a dispensa de empregados, um deles de elevada antiguidade na empresa”.
O magistrado consignou na sentença que a Gol não promova mais atitudes anti-sindicais, especialmente as condutas de afastamentos, demissões, ameaças, indiferença ou suspensão de promoções. A empresa também deve promover cursos aos funcionários com cargos de chefia para a proibição de práticas de assédio moral aos empregados subordinados.
Derradeiramente, a companhia aérea deve fornecer atendimento psicológico aos funcionários dos setores de Manutenção e Despacho Técnico do Aeroporto de Brasília que foram vítimas do assédio perpetrado pela companhia durante a greve de 2010 – os funcionários devem manifestar interesse em receber este auxílio.
Fonte: Fato Notório
