Juiz alegou dúvidas sobre validade da composição do grupo; trabalhos foram interrompidos em setembro do ano passado
Nesta quarta-feira (12/3), a Justiça do Rio decidiu manter suspensos os trabalhos da CPI dos Ônibus, da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, ao julgar o mérito de um recurso de agravo de instrumentos apresentado por seis vereadores. A decisão vale até o julgamento do mérito, pela 1ª instância, do mandado de segurança impetrado pelo mesmo grupo. Na ação, os vereadores argumentam que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição.
A CPI foi interrompida em setembro do ano passado, após liminar deferida pelo desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, titular da 13a. Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, relator do recurso ajuizado pelos vereadores Maria Teresa Bergher, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro Reimont, Luiz Otoni Santa Bárbara, Renato Athayde Silva e Jefferson Moura. Na ocasião, o magistrado destacou, em sua decisão, que a composição não obedece à representação proporcional das bancadas no Legislativo municipal.
“Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao Parlamento”, disse o desembargador.
A CPI dos Ônibus, da Câmara Municipal do Rio, foi instalada em meio a uma sessão tumultuada, no dia 9 de agosto do ano passado. Os vereadores elegeram o vereador Chiquinho Brazão (PMDB) como presidente da CPI. O relator indicado foi o Professor Uóston, também do PMDB. A sessão foi encerrada pouco antes das 10h, e cerca de 100 pessoas forçaram a entrada e se dirigiram ao gabinete do presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), gritando palavras de ordem contra o presidente da CPI. Eles ocuparam o plenário e pediam a renúncia do presidente da comissão.
Fonte: Última Instância
