O juiz de Direito Paulo Cesar de Carvalho, 5ª vara Cível de Vitória/ES, deferiu o pedido liminar do MP/ES e determinou que a Apple e a Google removam o aplicativo “Secret” de suas lojas oficiais, e também dos smartphones dos usuários que já os instalaram, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil reais por descumprimento, para cada um dos requeridos. A decisão também vale para a Microsoft em relação ao aplicativo “Cryptic”, semelhante ao “Secret”.
“É flagrante o potencial lesivo dos aplicativos Secret e o seu similar Cryptic, já que não só permitem como incentivam compartilhamento de frases e fotos sem que haja identificação de quem postou, havendo possibilidade, ainda, de destacar os segredos ‘mais curtidos’, incrementando eventual lesão”.
Na ação civil pública ajuizada na segunda-feira, 18, o parquet sustenta que diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, dado o anonimato das postagens no aplicativo. Segundo o texto, o “Secret” e o “Cryptic” fornecem o instrumento apto ao cometimento do chamado “bullying virtual”.
De acordo com o MP, os próprios desenvolvedores do aplicativo afirmam ser “impossível identificar quem contou o segredo, porque não há nenhum dado ou foto do usuário” e garantem que “não há risco de o segredo vazar no Facebook”. “O máximo de informação divulgada é que a mensagem foi publicada por um amigo ou por um amigo de um amigo no app”, consta na ação.
Fonte: Migalhas
