Para Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, ministro nunca mudou sua postura como membro do MPF, sem jamais assumir a toga de magistrado
A trajetória de Joaquim Barbosa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) é vista com críticas por especialistas consultados pela reportagem , devido ao histórico de conflitos e à postura rígida e punitiva, especialmente durante o julgamento da Ação Penal 470, o julgamento do mensalão. Após 11 anos no cargo, Barbosa anunciou nesta quinta-feira (29/5) que vai se aposentar da Corte em junho e, por consequência, também do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Para o constitucionalista Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Barbosa demonstrou “ausência absoluta de preparo” para o cargo, e nunca mudou sua postura como membro do Ministério Público Federal, órgão onde atuou por 19 anos, de 1984 a 2003], sem jamais assumir a toga de magistrado.
Segundo Teixeira Ferreira, Barbosa é “o oposto do que se espera de um magistrado, que deveria ter mais sabedoria de vida, agir de maneira mais altiva, ser detido, calmo, lúcido, e não alguém que venha para estabelecer conflitos. A posição da magistratura é estar acima das disputas”.
Para o constitucionalista, ele não deixará nenhum legado em relação à sua postura pessoal como ministro do STF. Duvido que alguém se espelhe nele como presidente da Corte”.
Já o professor de Direito Constitucional da PUC, André Ramos, Tavares destacou o perfil pouco garantista do ministro. “O próprio Barbosa chegou a afirmar em entrevistas que não concordava com posições jurídicas que primam por garantir direitos, natureza processual e regras destinadas à proteção de todos. Essa característica não fez parte do perfil e dos votos do ministro Barbosa, incluindo o período em que esteve na presidência”, afirmou.
O professor de Direito Penal Thiago Bottino, da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro) afirma que o temperamento forte de Barbosa pode ser visto mesmo como um “contra-legado”. “Não acho que a indelicadeza seja um exemplo a ser seguido. A pessoas podem se posicionar de modo contrário sem agredir o outro. Não é preciso desconstruir quem discorda de você”, disse Bottino.
Conflitos
Teixeira Ferreira enumerou as principais polêmicas em que Barbosa se envolveu nos últimos anos, principalmente depois que passou a ocupar a presidência. “Foram inúmeros os conflitos que ele criou com vários ministros da Corte, sobretudo o revisor da Ação penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, a quem chegou inclusive a sugerir que agia com desonestidade”, relembrou. Barbosa interpelou por diversas vezes seu colega de forma ríspida. Durante uma divergência sobre um recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, em 15 de agosto do ano passado, o presidente acusou Lewandowski de “fazer chicana (protelando através de artifícios)”. Duas semanas antes, chegou a dizer que o colega agia com ‘deslealdade” como revisor.
Barbosa teve também ríspidas discussões com Gilmar Mendes, a quem acusou de ter “capangas” e querer aparecer na mídia, além de gerar desconfortos com os ministros Marco Aurélio e César Peluzo através de declarações na imprensa. Também contestou veementemente o ministro Luís Roberto Barroso ao final do julgamento do mensalão.
“Podemos ter uma demonstração de seu comportamento como quando da reunião com diversas associações de magistrados que o visitaram. Fez sermão para eles, exigiu silêncio, falou de pé, convocou a imprensa, tinha intenção de humilhá-los”. Teixeira Ferreira faz referência ao encontro de Barbosa com os presidentes da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Na ocasião, disse que as associações aturaram de forma “sorrateira” ao apoiarem a criação de novos tribunais federais.
Sua atuação na presidência do CNJ também não saiu incólume de críticas pelo constitucionalista. “Ele chegou a insinuar de maneira genérica a respeito de “estreitas ligações entre advogados e juízes”, sugerindo a existência de uma relação espúria, o que é muito ruim, pois afeta duas classes fundamentais ao direito. A declaração ocorreu em março de 2013, quando Barbosa fez um discurso no Conselho em que apontou a existência de “um conluio entre juízes e advogados”, provocando a existência de “decisões graciosas, condescendentes e fora das regras”.
Julgamento do mensalão
Tavares afirma que, na Ação Penal 470, cuja atuação como relator transformou Barbosa em figura de projeção nacional, houve uma mudança brusca no entendimento da corte na proteção de elementos garantidores do direito.
Por sua vez, Teixeira Ferreira criticou as recusas de Barbosa em conceder a mudança de regime prisional fechado para semiaberto aos condenados no mensalão. Para o jurista, Barbosa, foi motivado por “capricho pessoal, o que é incompatível para a magistratura, quanto mais para seu mais alto cargo”.
Para Bottino, o julgamento do mensalão não pode ser considerado um avanço para a sociedade brasileira. Segundo o penalista, apenas sentenças que afetem um grande número de pessoas possuem grande relevância social. Nesse caso, só tiveram efeitos para os réus condenados. Ele afirmou não concordar com diversos posicionamentos mais duros adotados por Barbosa e a maneira como tratou o julgamento como uma espécie de exemplo do combate à corrupção no país.
Fonte: Última Instância
