O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou ato de criação de duas CPIs (comissões parlamentares de inquérito). Elas estavam na fila aguardando despacho da Mesa Diretora da Câmara desde abril e maio do ano passado. Ao todo já foram apresentados nesta legislatura, que começou em 2011, 25 pedidos de criação de CPI.
As comissões parlamentares de inquérito criadas hoje se destinam a investigar e apurar o atual sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais, executado pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), e a exploração do trabalho infantil no Brasil. Agora caberá aos líderes partidários a indicação dos integrantes das comissões para que elas sejam instaladas.
Na quinta-feira (15/8), Henrique Alves deverá assinar ato de criação de CPI destinada a apurar denúncias de fraude no pagamento de precatório expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na década de 1990, e que foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente, estão em funcionamento na Câmara duas CPIs: uma que investiga o tráfico de pessoas e a outra que apura denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Pelo Regimento Interno da Câmara, cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa.
Ainda aguardam na Mesa da Câmara pedidos para criação de CPIs destinadas a investigar as prestadoras de telefonia móvel, práticas abusivas das empresas de aviação civil, os institutos de pesquisa nas eleições municipais de 2012, indícios de irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol, a divulgação de pesquisas eleitorais, promoção da legalização do aborto, demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombolas e as denúncias contra a Petrobras.
Fonte: Última Instância
