BRASÍLIA – Para fechar as contas de 2014 sem cortes nas despesas, o governo manteve subestimado o déficit projetado para a Previdência Social no ano. No relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado na segunda-feira, a projeção para o rombo do regime de aposentadoria foi elevada em apenas R$ 524,7 milhões, somando R$ 40,6 bilhões. Só que nos últimos 12 meses, encerrados em julho, o resultado negativo já atingiu R$ 47,8 bilhões e a tendência é de aumento até dezembro. Para novembro, estão previstos desembolsos com precatórios de cerca de R$ 3 bilhões, que deveriam ser pagos em abril, mas foram adiados.
A expectativa de fontes do mercado e do próprio governo é que o rombo da Previdência Social neste ano supere R$ 50 bilhões, diante do crescimento das despesas com benefícios e da queda no ritmo das receitas previdenciárias. É o mesmo patamar estimado pelo Ministério da Previdência em março e supera o déficit registrado no ano passado, de R$ 49,8 bilhões.
— A projeção previdenciária da Fazenda é absolutamente irrealista. Da nossa parte, continuamos esperando um rombo de R$ 55 bilhões — afirmou o economista-chefe da Tullett Prebon, Fernando Montero, que é especialista em contas públicas.
Os números da Previdência Social relativos ao mês de agosto só deverão ser divulgados pelo Ministério da Previdência na semana que vem, porque a pasta foi proibida de anunciar o resultado antes da divulgação do resultado das contas do governo central, que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central. O balanço do INSS passou a ser publicado apenas no site da Previdência e só depois de passar pelo crivo do Palácio do Planalto.
As tradicionais coletivas da Previdência, logo após a divulgação da arrecadação pela Receita Federal, estão suspensas e o ministro da pasta, Garibaldi Alves Filho, proibido de falar sobre o déficit. Em março, após divergir em relação à estimativa do Tesouro para o déficit da Previdência neste ano, Garibaldi foi convencido a sair de cena e, no momento, está dedicado à campanha no seu estado, o Rio Grande do Norte.
Especialistas apontam que a tendência é de alta no déficit da Previdência, diante do crescimento natural das despesas com benefícios, impulsionadas pelo reajuste real do salário mínimo. Ponderam, ainda, que as receitas previdenciárias estão crescendo em ritmo menor este ano, por conta da retração da economia: entre janeiro e agosto, a arrecadação com as contribuições subiu 1,89% em relação aos primeiros oito meses de 2013, para R$ 227 bilhões. No mesmo período do ano passado, a alta era de 2,6%, de acordo com dados da Receita Federal.
— A estimativa da Fazenda para o déficit da Previdência em 2014 é um valor difícil de ser alcançado. É de se esperar que fique em R$ 50 bilhões ou pouco acima disso — destacou o especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano.
ADIAMENTO FOI NEGOCIADO COM O TESOURO
Para os especialistas, o caminho mais adequado e transparente em relação às contas públicas seria o governo admitir que não conseguirá cumprir a meta de superávit primário neste ano, assumindo o déficit real da Previdência:
— Revisar as projeções significa rever a meta do primário, coisa que não farão a poucos dias das eleições. Farão depois — destacou o economista Montero.
O adiamento dos desembolsos com precatórios de abril para novembro foi negociado entre o Tesouro Nacional e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As despesas com essa rubrica são concentradas em um mês, embora haja pagamentos mensais de menor valor, relativos a sentenças judiciais. Entre janeiro e julho deste ano, foram pagos R$ 3,6 bilhões. Por ano, esse tipo de gasto fica em torno de R$ 7 bilhões.
No déficit acumulado em 12 meses até julho, de R$ 47,8 bilhões, já estão computados R$ 14,5 bilhões de repasses à Previdência pelas perdas decorrentes da substituição da contribuição patronal de 20% para uma contribuição sobre o faturamento.
— Sem essas compensações, o déficit chegaria a R$ 62,4 bilhões. Não dá para desonerar 20% da folha, não crescer, aumentar todos os pagamentos e cortar o déficit em R$ 10 bilhões. A conta não fecha — destacou Montero.
Procurado para comentar os números da Previdência, o Tesouro Nacional não se manifestou. (Colaborou Martha Beck)
Fonte: O Globo
