Decisão proferida pela juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, da Terceira Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou, solidariamente, uma montadora de veículos e uma concessionária a indenizar cliente (pessoa jurídica) em razão da demora no conserto de seu veículo.
Informações do TJ/RJ explanam que a “Renault” e a concessionária “Space” deverão pagar, cada uma, R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a empresa “Grupo Tecla Assessoria Contábil e Jurídica”. As empresas também deverão substituir o veículo à sua consumidora.
Caso – O Grupo Tecla encaminhou um veículo para manutenção, em junho de 2009, para a concessionária “Azurra Paris”. Ocorre que o veículo foi transferido para outra concessionária – Space – sem os seus consentimento e conhecimento.
O veículo precisou de seis meses para que, enfim, ficasse pronto, entretanto, ainda teve que retornar à primeira concessionária para que fosse submetido a novos ajustes mecânicos.
A empresa consumidora arguiu à Justiça que não recebeu qualquer justificativa quanto à demora para a devolução do veículo e, mesmo assim, o carro voltou a apresentar problemas e ficou outros seis meses parado para conserto.
Decisão – Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, ao julgar procedente a ação, reconheceu a conduta ilícita das empresas requeridas: “[houve] graves falhas nos reparos realizados, colocando, inclusive, em risco a segurança do autor”, consignou.
A sentença da magistrada, além de condenar ao pagamento da indenização por danos morais e a substituição do veículo, também determinou que a montadora e a concessionária façam o ressarcimento do Grupo Tecla referentes aos gastos com manutenção, a desvalorização do bem e, por fim, o pagamento de 50% do IPVA do veículo.
Fonte: Fato Notório
