A reformulação do curso de Direito no país deixou de ser um mero debate e está prestes a virar um marco regulatório. Em março, o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil firmaram acordo para a discussão de uma proposta de mudanças, diante do constante baixo índice de aprovações no Exame de Ordem. O convênio tem duração de um ano e pode ser prorrogado, mas o mercado não está disposto a esperar. Pelo menos duas instituições de renome lançaram cursos de pós-graduação em Direito com foco na aplicação prática, com o intuito de suprir lacunas na formação do advogado empresarial. A Escola de Direito da FGV, a GV Law, foi a primeira, cujo mestrado profissionalizante começou este ano . Agora é a vez de o Insper, antigo Ibmec São Paulo, criar o seu LL.C em Direito Empresarial.
Diferentes dos mestrados, mas com características semelhantes, como o enfoque na produção acadêmica de alunos e professores e o fomento à pesquisa, os programas de LL.M. e LL.C. — que no Brasil são exclusivos do Ibmec e do Insper — são cursos de pós graduação “lato sensu”, com enfoque na prática, discussões multidisciplinares e publicação dos melhores trabalhos. No caso do LL.C, o propósito é dar àquele que já optou pela área corporativa as qualificações de que vai precisar para escolher qualquer de suas vertentes. O curso foi lançado em novembro e as aulas começam em abril do ano que vem.
“As faculdades têm viés muito mais de Direito Público que de Privado, mais contencioso que consultivo, mais generalista que profissionalizante. Não ensinam como funciona uma organização empresarial, o que o advogado deve fazer caso um cliente peça sua ajuda ou como se comunicar e se relacionar com a equipe dentro de uma empresa. Também não criam uma visão empreendedora para o formado se preparar para abrir o próprio escritório e enxergar oportunidades. Esse é o propósito inicial do curso”, explica André Camargo, coordenador-geral e professor do Insper Direito. Ele afirma que atender a esses objetivos consumirá um terço do novo curso. “Depois, entraremos nas necessidades de todos os stakeholders da atividade empresarial: ambiente regulatório, financiamentos, contratos, consumidores, trabalhadores, parceiros comerciais, relações com a Administração Pública e relacionamento com o Estado, envolvendo tributação, combate a práticas anticoncorrenciais e recuperação judicial, por exemplo.” Segundo o coordenador, o intuito é dar ao aluno atualização e versatilidade para escolher qualquer sub-área do ramo.
Camargo acompanhou as audiências públicas feitas pela OAB sobre a renovação do currículo de Direito. Embora o Insper não ofereça cursos de graduação, as discussões serviram como insumo para a escola identificar as deficiências apontadas pelo mercado. O LL.C é uma tentativa de suprir essas lacunas. “Nosso consumidor vem desse mercado, e nosso produto vai ficar muito próximo da graduação”, diz.
Ao todo, serão 405 horas de estudo em 18 meses, e mais seis meses para o trabalho de conclusão do curso. No processo seletivo, com aplicação de uma prova, serão escolhidos 40 alunos dentre candidatos que tenham de um a cinco anos de experiência empresarial na área jurídica. Segundo Camargo, a concorrência deve ser a mesma do curso de LL.M, que chega a cinco candidatos por vaga.
A grade é resultado de conclusões tiradas de pesquisa feita durante dois anos com escritórios de advocacia, empresas, órgãos da Administração Pública, alunos e ex-alunos e de informações da própria OAB. “Mapeamos ainda com o pessoal da escola de business do instituto, que sabe do que o mercado precisa”, conta.
Os levantamentos retornaram dados interessantes. O primeiro é que a maioria dos formados em Direito só decide em que área específica quer atuar a partir do quinto ano depois de terminar o curso, quando já conta 27 ou 28 anos de idade. “Muita gente se forma e fica no ‘limbo’, sem saber o que fazer. A lógica do curso é dar ao advogado ao menos a certeza de que subárea quer para trabalhar. Depois é que virá o ‘gatilho’ na carreira”, diz Camargo. A dispersão etária nas faculdades também impressiona. “Toda sala de aula de Direito tem pessoas de 20 e poucos anos e até de 60”, afirma. As constatações também mostraram que dos cerca de 85% dos que não passam no Exame de Ordem, metade não tenta a segunda vez. Para o coordenador, isso mostra que o Direito é segunda opção profissional para muitas pessoas.
Nos escritórios, as avaliações mostraram que o profissional procurado pelo mercado é aquele que sabe resolver problemas de forma prática — outra defasagem dos currículos de graduação, na opinião de André Camargo. As bancas também revelaram dificuldades em reter talentos e em lidar com advogados jovens, que demoram para se adaptar ao timing do trabalho. “Por isso as bancas têm investido tanto em treinamento”, justifica. Outros problemas identificados foram deficiências na capacidade de trabalhar em equipe e falta de habilidade de comunicação e de coordenação. “Já recebemos incontáveis pedidos de cursos de curta duração para advogados aprenderem como o cliente se comporta, como produz documentos fiscais, financeiros e contábeis e técnicas de negociação e de identificação de riscos.”
As pesquisas mostraram ainda que muito do interesse pela pós-graduação não é a especialização, mas uma “lavagem do currículo”. “Há quem opte por uma graduação em uma instituição sem renome para depois compensar com uma pós-graduação forte, já que muitos empregadores e candidatos dão mais importância à primeira linha do currículo”, avalia o coordenador. Alvos do chamado “CV wash”, os cursos de pós chegam a ser usados nos currículos mesmo que o aluno sequer os tenha concluído, afirma Camargo. “Qualquer escola do Brasil considera um bom ano quando ao menos 25% dos alunos conclui o curso”, diz. “O LL.C não é para se fazer ‘CV wash’, mas para tornar o profissional melhor em seu setor.”
Fonte: ConJur
