Na tarde desta terça-feira, 16, Edson Fachin foi empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal. A solenidade ocorreu às 16h, no plenário da Corte.
A posse de Fachin põe fim a uma espera de 319 dias, iniciada com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa em 31/7/14, e completa o quórum do Tribunal. Com isso, importantes julgamentos poderão ser retomados, como o da ADPF 165, que trata dos planos econômicos, e aguardava a indicação do novo ministro, diante do impedimento de alguns integrantes da Corte.
Fachin herda o acervo processual do ministro Ricardo Lewandowski que, ao assumir a presidência da Corte, deixou 1,7 mil processos no gabinete. O número corresponde a apenas 3,3% do acervo atual do STF, que é de mais de 56,7 mil processos, aproximadamente.
O ministro começa a atuar já amanhã, quarta-feira, 17, em sessão do plenário do STF. Na pauta há três propostas de súmulas vinculantes e cinco ADIns. Também estão pautados dois RExts com repercussão geral reconhecida: RExt 600.897, que discute se é aplicável a imunidade recíproca à entidade cuja composição acionária revela objetivo de distribuição de lucros a investidores públicos e privados; RExt 673.707, que se é cabível habeas data para fins de acesso a informações incluídas no Sistema de Conta Corrente de Pessoa Jurídica.
Fonte: Migalhas
