O desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), condenou a deputada estadual Inês Pandeló (PT) por improbidade administrativa. Com a decisão, a parlamentar terá os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Segundo a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em 2010, a parlamentar ficava com até 68% dos salários de seus assessores parlamentares em Barra Mansa, no sul fluminense, sua base eleitoral.
Em maio de 2012, ela foi condenada, em primeira instância, pela juíza Neusa Regina de Alvarenga, da 14ª Vara de Fazenda Pública do fórum da capital fluminense.
A razão da ação foi a denúncia de que Inês Pandeló se apropriava de parte do subsídio de seus assessores parlamentares em benefício próprio. Aos servidores de seu gabinete, a parlamentar “justificava os valores arrecadados como sendo exclusivamente para fins filantrópicos”.
Com a medida judicial, a parlamentar terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos e de devolver a quantia obtida indevidamente.
Em nota, a deputada disse que os assessores parlamentares contribuíam de maneira voluntária e que vai recorrer da decisão.
Fonte: Última Instância
