O projeto de lei do Senado (PLS 300/2011) foi aprovado nesta terça-feira (6/8) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O PLS prevê que assaltos a bancos podem ser considerados crimes contra o sistema financeiro nacional, com investigação a cargo da Polícia Federal. O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), manifestou-se favoravelmente à proposta e defendeu seu encaminhamento à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), para decisão terminativa.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do projeto, afirma que os dispositivos constitucionais quanto à competência federal para apurar e julgar crimes não se encontram em harmonia. De acordo com a proposta, a ação penal relativa a assaltos a bancos será promovida pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.
Na CCJ, o projeto já havia recebido voto favorável no relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mas teve a tramitação interrompida por um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), que solicitou o exame pela CAE.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) antecipou que, na CCJ, pedirá a anexação do projeto à reforma do Código Penal, em tramitação na Casa.
Fonte: Última Instância
