Após 12 anos no Banco Bradesco, um gerente da cidade de São Paulo conseguiu o direito a ser reintegrado depois de ser demitido no mesmo dia em que recebeu o diagnóstico de portador do vírus HIV. Para a Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o Bradesco não conseguiu comprovar que a despedida não foi discriminatória.
Desde a sua dispensa, em 2005, o gerente vem tentando a reintegração. Na reclamação trabalhista julgada em 2008 pela 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, o juiz considerou que houve discriminação do Bradesco, devido ao fato de o bancário ser soropositivo, e mandou reintegrá-lo.
Porém o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (SP) não teve o mesmo entendimento, e entendeu que o fato de a rescisão se dar no mesmo dia ou três dias após o Bradesco ter tido conhecimento da doença não era significativo. Para o Regional, por se tratar de uma instituição financeira do porte do Bradesco, não haveria tempo hábil para por fim ao contrato de “maneira quase instantânea, movido com intuito discriminatório”.
No TST, o relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a prova da dispensa não discriminatória, especialmente em casos de empregado portador do vírus HIV, recai sobre o empregador (Súmula 443 do TST). Para Veiga, a dispensa leva à presunção de discriminação, violando o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal. “No caso concreto, inexiste prova no sentido de que a dispensa se deu por ato diverso, de cunho disciplinar, econômico ou financeiro”, destacou.
Ao retornar ao trabalho, o gerente terá direito a todas as vantagens e adicionais conferidos por lei ou norma contratual durante o período de afastamento, além de benefícios. A Justiça ainda determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de 20 salários. A decisão foi unânime.
Número do processo: RR-167500-61.2005.5.02.0026
Fonte: Última Instância
