As três entidades de representação dos advogados paulistas – Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo – e a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo não conseguiram formatar um acordo, na tarde de ontem (03/12) e, desta forma, está mantido o peticionamento exclusivamente eletrônico no Fórum João Mendes (São Paulo).
Histórico – A OAB/SP, a AASP e o IASP ajuizaram pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça contra a decisão do TJ/SP de tornar o peticionamento exclusivamente eletrônico no principal fórum paulistano, desde a última segunda-feira (03/12).
Relator da matéria no CNJ, o conselheiro Gilberto Valente Martins negou o pedido liminar formulado pelas entidades para suspender o início do peticionamento eletrônico, contudo, agendou audiência de conciliação para a tarde de ontem, no Fórum João Mendes.
Audiência – De acordo com informações do TJ/SP, as entidades dos advogados apresentaram como proposta de conciliação a prorrogação do sistema híbrido de peticionamento (físico e digital) até o dia 1º de fevereiro de 2013.
A tentativa de conciliação foi frustrada. Após três horas de discussão, não houve acordo entre os representantes das entidades dos advogados e a direção do TJ/SP, que não abriu mão do início do peticionamento exclusivo eletrônico desde ontem.
A Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto dos Advogados de São Paulo insistem que é tecnicamente impossível a certificação imediata de todos os advogados que militam no fórum da capital de São Paulo.
Certificadoras – Presentes à audiência, representantes das empresas certificadoras (Certisign, Serasa e Valid) afirmaram que têm condições de atender à demanda dos advogados em curto espaço de tempo.
Fonte: Fato Notório
