A presidente do Tribunal Superior Eleitoral ministra Cármen Lúcia, estabeleceu meta para que a Corte julgue todos os processos relativos às eleições deste ano até dia 19 de dezembro. O dia escolhido é a data em que ocorrem as diplomações.
Até o fim do prazo serão realizadas seis sessões plenárias, sendo apontado pelo TSE que os casos pendentes não envolvem candidatos cuja situação possa afetar a situação do primeiro ou do segundo turno.
Processos – O TSE já julgou 81% dos 7.742 casos envolvendo registro de candidatura que chegaram desde agosto, e deverá cumprir a meta estabelecida pela presidente, devendo julgar outros 1.455 processos.
Num total, 874 processos, ou seja, mais da metade dos processos residuais, se referem à aplicação da Lei da Ficha Limpa, lei de 2010 que criou e reformulou hipóteses de inelegibilidade. A Corte recebeu 3.346 casos abordando a nova lei.
A Corte atualmente está sem um membro titular, já que o ministro Arnaldo Versiani concluiu o mandato em novembro, ficando o acervo sob a responsabilidade da ministra substituta Luciana Lóssio.
Fonte: Fato Notório
