O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ ) foi eleito para a Presidência da Câmara com 267 votos. A eleição foi definida em primeiro turno porque Cunha obteve mais que a metade mais um dos votantes. Todos os 513 deputados, que tomaram posse ontem (1º) votaram no pleito.
Na presidência do parlamento, Cunha decidirá quais projetos irão para pauta, o que votar, quando votar e se torna o segundo na linha de sucessão da presidência.
Cunha é antigo desafeto do Conselho Federal da OAB e desde 2012 trouxe várias disputas contra a entidade. Foi autor do PL 2.154/11, que tinha como objetivo extinguir o Exame de Ordem. Na justificativa, Cunha afirmava que a obrigatoriedade do exame é “absurda” e cria uma “avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto”.
Na verdade, foi uma vendeta pessoal de Cunha. Em 2011, ele teve o nome rejeitado pela OAB para ser relator do novo Código de Processo Civil. O Conselho Federal usou de sua influência política para vetar o nome do deputado, alegando que ele não tinha formação jurídica.
Indignado, ele disparou contra o Conselho Federal e descobriu o descontentamento de bacharéis contra o Exame da Ordem. Menosprezado pelo CFOAB, durante a gestão de Ophir Cavalcanti, ele movimentou sua influência na bancada evangélica e incomodou a entidade. Por dois anos, o projeto ganhou adesões e até urgência, após discurso do ex-presidente Ophir dizer que o “congresso era um pântano”. Em 2013, preocupado com outras batalhas, Cunha tirou os olhos da disputa e o ex-deputado federal e ex-presidente da OAB/MS Fábio Trad (PMDB-MS) assumiu a relatoria do projeto, enterrando-o de vez.
Na mesma disputa, Cunha também apresentou proposta para interferir na eleição do Conselho Federal ( PL 4.174/12).
E, já que o deputado e atual presidente da Câmara não foge de uma boa disputa, também propôs o fim da taxa do Exame de Ordem. Para Cunha, a OAB não se intitula como uma autarquia, mas tem uma série de benefícios, além de não ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. “Ela que arque com os serviços de graça”, disse em fevereiro do ano passado. Segundo ele, a medida, se for aprovada, poderia ajudar a melhor a qualidade dos cursos de Direito.
Crítico do governo Dilma, Cunha declarou, em seu site: “Estranho esse movimento da OAB visando a discutir reforma política. Porque não discutem eleições diretas para a sua eleição interna? Aquilo é um cartório corporativista que tenta se passar por paladino da moralidade e da democracia, mas, na verdade, é um antro de corrupção com esse exame”.
Eleito por dois anos, este é o presidente da Câmara.
Fonte: Fato Notório
