A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (5), às 14h30, para discutir a criação do Sistema Eletrônico de Licitação, previsto numa proposta de projeto de lei apresentada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A sugestão da Anamatra altera outras leis para determinar, por exemplo, o processamento prioritário de processos que tratem de crimes cometidos por agentes públicos.
O deputado Paulão (PT-AL) foi escolhido relator da proposta, que precisa ser aprovada na Comissão de Legislação Participativa para se transformar em projeto de lei e tramitar na Câmara. “Julgo necessária a realização deste encontro para colher subsídios mais bem abalizados sobre o assunto que me auxiliem na fundamentação do meu parecer”, disse.
Segundo o relator, a proposta busca consolidar um sistema seguro de licitação, “partindo-se da premissa de que deve imperar em todo certame público: o sigilo de identidade dos interessados até o estágio em que a análise pública e objetiva dos dados dos concorrentes impeça eventuais favorecimentos de algum participante do certame”.
Foram convidados para a audiência:
– um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
– um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
– a procuradora do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Janice Agostinho Barreto Ascari;
– um representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC);
– um representante da Controladoria Geral da União (CGU); e
– o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.
O debate será realizado no Plenário 3.
Fonte: Câmara dos Deputados
