Termina em setembro o prazo para coleta de assinaturas para o projeto Eleições Limpas. Em Mato Grosso do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) distribuiu fichas de assinatura em todas as Salas dos Advogados, na sede da Capital e nas sedes das Subseções no interior do Estado. A ação é comandada pela Comissão de Acompanhamento Eleitoral da OAB/MS.
“Tendo como objetivo atacar as causas da corrupção política, a Campanha propõe uma reforma política, incitando uma reflexão sobre o futuro das eleições no país, para que elas ocorram de forma igualitária, transparente e livre do abuso de poder político e econômico”, explica a presidente da Comissão, Nilmare Irala. A advogada explica que é necessário coletar, em todo o país, total de 1,6 milhão de assinaturas para que o projeto possa ser encaminhado ao Congresso Nacional na forma de Iniciativa Popular. “Temos um prazo curto para propor que o projeto entre em vigor já nas próximas eleições e por isso vamos às ruas para sensibilizar a sociedade nesta causa”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
O projeto pretende criar regras mais rígidas para o financiamento de campanhas, proibindo a doação de empresas que hoje representa 98% do dinheiro utilizado nas campanhas e transformar em crime a prática do ‘caixa dois’, com punição de dois a cinco anos de reclusão. A doação financeira passa a ser permitida pelo cidadão comum. Outra novidade é quanto à votação de partidos e candidatos. Pela proposta, o eleitor vota primeiro no partido e, depois, no candidato, em um sistema de votação em dois turnos. Na hora de votar, a prática do ‘vota em um, elege outro’ também será derrubada pelo projeto. O voto só beneficia o candidato que o recebeu e ninguém mais. A quantidade de candidatos também será restrita, o que vai facilitar a fiscalização e diminuir custos nas eleições.
Outro ponto defendido é quanto à democratização e fidelidade partidária. Em lugar de convenções, o partido deverá escolher os seus candidatos em prévias partidárias. São eleições internas abertas à participação de todos os filiados que vão decidir, além dos candidatos, as propostas que o partido defenderá. O candidato também fica proibido de mudar de partido durante seu mandato, acabando de vez com o troca-troca partidário.
Em Campo Grande, são 11 Salas dos Advogados nos principais órgãos judiciários, além da própria sede da Seccional, na Av. Mato Grosso, 4.700. A assinatura também pode ser feita pelo site www.eleicoeslimpas.org.br/.
Fonte: Fato Notório
