O Conselho Nacional de Justiça decidiu, em sessão ordinária realizada ontem (19/05), abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra (TJ/BA) – o magistrado é suspeito de uso da função em benefício pessoal.
Caso – Informações da Agência de Notícias do CNJ explanam que a empresa “Biobrax S/A Energias Renováveis” ajuizou reclamação disciplinar contra o magistrado no CNJ, questionando sua atuação perante à comarca de Sento Sé, no interior baiano.
O Conselho reconheceu indícios que o juiz teria solicitado sua designação para a comarca, em agosto de 2012, visando defender seu interesse patrimonial enquanto proprietário de terras em conflito na região – a empresa Biobrax teria sido alvo da ação do magistrado.
Informações Privilegiadas – A denúncia da empresa pontua que Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra fez uso da máquina judiciária para obter informações privilegiadas e reter os autos de processos judiciais que envolvem a Biobrax em questões fundiárias.
A reclamação também destacou que o julgador acompanhou depoimentos e diligências sem manifestar suspeição por ser parte interessada; encaminhou informações privilegiadas ao Ministério Público; e despachou em ação destinada a obter documentos contra a empresa Biobrax.
Decisão – Relator da matéria, o ministro Francisco Falcão (corregedor nacional de Justiça) identificou atuação parcial e a busca de benefícios pessoais por parte do juiz de direito: “Há ainda tentativas de intimidação pelo magistrado a testemunhas envolvidas no caso”, votou.
O Conselho Nacional de Justiça, adicionalmente, afastou o magistrado de suas funções enquanto durar o procedimento administrativo disciplinar – Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra já estava afastado das funções por decisão do CNJ.
Você pode clicar aqui e acessar o conteúdo integral do voto proferido pelo ministro Francisco Falcão.
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