O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, considera possível a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral do Senado a tempo de valer para as eleições do ano que vem. Para isso, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.
A condição, de acordo com o Henrique Alves, é a retirada pelo governo da urgência constitucional do projeto de lei do novo Código de Mineração (PL 37/11) que, junto com outros dois no mesmo regime de tramitação ( PL 3471/12 e 5740/13 ) trancam a pauta do Plenário da Câmara.
“Estamos vendo pela perspectiva de derrubar essas urgências constitucionais para votar projetos. Se conseguirmos, essa é uma prioridade sim. São procedimentos eleitorais, não é a reforma política, é bom deixar claro”, explicou o presidente da Câmara.
A minirreforma eleitoral foi aprovada nesta segunda-feira (16/9) à noite pelos senadores. Entre outros pontos, a proposta abre brecha para que concessionárias de serviços públicos repassem dinheiro a candidatos e partidos indiretamente por meio de outras empresas. Atualmente, elas são proibidas de doar para campanhas.
O projeto ainda prevê que a Justiça terá que se limitar ao exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos na análise de suas prestações de contas. Fica vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência na autonomia dos partidos.
Fonte: Última Instância
