Uma das descobertas foi o cadastramento de CPFs de menores que têm direito à gratuidade para obtenção do bilhete
Rio – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará uma auditoria no sistema de informática da RioCard. A decisão foi tomada pelo presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, nesta quarta-feira, pelas várias irregularidades constatadas através de auditoria feita pelo TCE no Bilhete Único intermunicipal, no último trimestre de 2014.
Ligada à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), a RioCard é responsável pelo fornecimento à Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) das informações sobre o número passageiros transportados e o valor correspondente a ser subsidiado pelos cofres públicos para o funcionamento do benefício.
“Pode estar havendo uma grave lesão ao erário, pois verificamos a absoluta falta de transparência da RioCard e a ausência de fiscalização da Secretaria de Transportes”, afirmou Jonas Lopes. De acordo com o presidente, a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Copptec), responsável por auditar para a Setrans os dados encaminhados pela RioCard, se limita a verificar aspectos relacionados às condições do negócio, como, por exemplo, se o Bilhete Único foi concedido a usuários que embarcaram em meios de transportes no intervalo de três horas, conforme determina a lei. A Copptec, porém, não apura a procedência do número de passageiros informado pela RioCard.
Uma das irregularidades descobertas pelo TCE foi o cadastramento de CPFs de menores que têm direito à gratuidade para a obtenção do Bilhete Único. Os técnicos do Tribunal verificaram que, para a emissão do bilhete, basta apenas que o CPF seja válido, não havendo verificação se o mesmo pertence ao cadastrado que utiliza do benefício. O órgtão detectou, também, que não há esclarecimento sobre o destino dos créditos subsidiados que expiram quando não são usados no prazo de um ano.
O presidente do TCE irá informar o Ministério Público das irregularidades descobertas, como também a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), responsável por fiscalizar os gastos do Poder Executivo. “A RioCard se recusou a prestar informações ao Tribunal de Contas, alegando que as operações de transporte não envolvem dinheiro público, como se não houvesse o subsídio estatal”, afirmou Jonas Lopes.
O TCE informou ainda que vai enviar os resultados da auditoria também ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).
Ainda em relação à falta de transparência, Jonas Lopes informou que “a postura não atinge somente o Poder Público, mas também os usuários, que acessam o site do RioCard e não conseguem obter o histórico da utilização do Bilhete Único”. De janeiro a outubro de 2014, os subsídios pagos pelo Governo do Estado à RioCard chegaram a R$ 450 milhões.
Fonte: O Dia
