O ministro Luiz Fux, relator da ação cível originária (ACO 347) que discute a delimitação de divisas entre cinco unidades da federação, designou audiência de conciliação para hoje (13/11), às 19:30 h, em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal. Unidades da Federação – A ação ajuizada pelo estado […]
Leia Mais... →