A divulgação do nome completo de pessoas investigadas em inquéritos será retomada na sexta-feira (19/4) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A resolução aprovada na semana passada, por 7 votos a 4, foi divulgada nesta quinta-feira (18/4) no Diário da Justiça Eletrônico. Os nomes só ficarão sob sigilo se o relator do processo determinar.
A resolução revoga medida adotada em 2011, durante a gestão de Cezar Peluso. Até então, a regra geral era a de publicidade, mas o sistema foi alterado por decisão individual do então presidente.
Os novos processos poderão ser acessados por pesquisa simples no site do Supremo, com o nome completo, deixando de ter somente as iniciais dos nomes dos investigados. De acordo com a assessoria do STF, as iniciais nos inquéritos que já tramitam no Tribunal serão substituídas gradativamente. Cada ministro será responsável por alterar os processos de seu gabinete.
Entusiasta da derrubada das iniciais, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa queria ampliar o debate para outras regras restritivas criadas na gestão de Peluso, como a necessidade de identificação digital para acessar processos não sigilosos e a eliminação, no sistema do STF, de inquéritos e ações penais arquivadas. Ficou acertado que essas normas serão analisadas após apresentação de propostas elaboradas por Barbosa e pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Última Instância
