O portal do Conselho Nacional de Justiça disponibilizou em sua página principal, a consulta pública à jurisprudência do órgão. O novo sistema foi anunciado durante a 161ª sessão plenária, realizada na terça-feira (11/12).
O presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência, responsável pela criação do banco de dados, Jorge Hélio Chaves, foi quem fez o anúncio do novo sistema eletrônico que é chamado de Infojuris. O Infojuris traz todas as decisões do CNJ desde que foi instalado no ano de 2005.
Afirmou o conselheiro quando anunciou a conclusão do sistema em novembro que o “novo sistema traz as decisões proferidas desde a primeira sessão, inclusive os votos vencidos, ou seja, agora temos uma radiografia da evolução do pensamento do CNJ”.
A Comissão, instituída pelo CNJ em 25 de maio último, foi quem realizou todo o trabalho de criação do banco, remodelando inclusive, o sistema de consulta das decisões do órgão e mantê-lo atualizado.
Acesso – Para acessar o Infojuris o internauta deverá acessar a na página principal do site www.cnj.jus.br, e clicar no link para a consulta localizado no “Sessão CNJ”, que permitirá que sejam realizadas consultas através das decisões do Conselho, fazendo a busca por assunto, nome do relator, número do processo, classe e subclasse processual, data e sessão do julgamento.
Os interessados podem ainda consultar a busca livre, digitando qualquer palavra-chave relacionada ao tema desejado, assim, o sistema eletrônico irá localizar as decisões tanto do plenário, como monocráticas, enunciados, recomendações, acórdãos e resoluções do Conselho.
Com essa busca, o sistema trará ainda no resultado outras informações, como os votos convergentes e as referências legislativas utilizadas pelo relator do processo e o do acórdão.
Fonte: Fato Notório
