No Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/9) está publicada mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional com a solicitação de que seja retirada a urgência constitucional ao Projeto de Lei 5.807, de 2013, que cria o novo Código da Mineração.
As lideranças políticas já vinham negociando a retirada da urgência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A proposta do marco da mineração tranca a pauta da Câmara, que fica impedida da votar matérias importantes até que seja apreciado o projeto. A própria Comissão Especial que analisa a proposta já havia pedido mais prazo para analisar melhor a matéria e fechar um relatório.
Nessa negociação com o governo, o presidente da Câmara garantiu que, mesmo com a retirada da urgência, o projeto será votado na Comissão Especial no dia 15 de outubro e de lá seguirá para o plenário. O governo temia que, retirando a urgência, o projeto ficasse sem data fixa para apreciação. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.
Fonte: Última Instância
