O Ministério Público do Trabalho em Santa Maria (RS) ajuizou ação civil pública em face da rede de supermercados “WalMart”, na qual pede sua condenação por danos morais coletivos. O MPT requer o pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil.
Ir e Vir – O órgão ministerial do Trabalho também requereu medida liminar para que o supermercado respeite o direito de ir e vir de seus funcionários, bem como faça a readequação de seu sistema de segurança, em conformidade com as disposições da Norma Regulamentadora nº 23 (Ministério do Trabalho e Emprego).
Inspeção promovida pelo Ministério Público do Trabalho verificou que as saídas de emergência estão obstruídas em unidade do supermercado, localizada no município de Santa Maria.
Outro problema encontrado pelo MPT diz respeito aos funcionários que cumprem turno em horário noturno, entre meia-noite e às 6 horas, e têm permanecido “trancados” na área interna do supermercado – eles são obrigados a pedirem “autorização” a encarregados para que possam sair.
Sem Acordo – A procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi, signatária da ação civil pública, propôs termo de ajustamento de conduta à rede de supermercado, que rejeitou a proposta, alegando que havia solucionado os problemas.
A ação está em trâmite perante à Primeira Vara do Trabalho de Santa Maria.
Fonte: Fato Notório
