Casas Bahia, Ponto Frio, Magazine Luiza e Ricardo Eletro são acusadas de venda abusiva de seguros disfarçados de garantia estendida
O Ministério da Justiça abriu processos contra redes varejistas acusadas de práticas abusivas na venda casada de produtos e seguros, disfarçados de garantia estendida. Há também seguro de vida e planos odontológicos sem solicitação dos consumidores.
“Os varejistas parecem estar se transformando em grandes vendedores de seguros. Temos notícias de uma empresa que comercializou mais de R$ 9 milhões de apólices de seguro em 2013”, disse Amaury Oliva, diretor do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor.
Foram instaurados processos administrativos contra as redes Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio.
Segundo o Ministério da Justiça, entre 2005 e 2012, as Casas Bahia receberam 13.057 reclamações de consumidores com relação à garantia, o Ponto Frio, 14.031; Magazine Luiza, 9.068 e Ricardo Eletro, 33.367.
A instauração dos processos foi publicada nesta quarta-feira (9/4) no Diário Oficial da União. As empresas têm dez dias, a partir de hoje, para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em até R$ 7 milhões.
As investigações começaram em 2012 com denúncia do Procon de Ubá, em Minas Gerais, contra as Casas Bahia. Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e aos Procons, o departamento ampliou a investigação para outras redes varejistas.
“O problema é a prática abusiva de empurrar o seguro para quem não solicitou. O consumidor vai a uma loja comprar um liquidificador, uma geladeira, e sai, sem querer, com vários seguros embutidos no valor do produto. Isso é inadmissível pelas regras do Código de Defesa do Consumidor. É um padrão comercial que não me parece leal com os consumidores”, disse Amaury Oliva.
Amaury Oliva revelou um caso de abuso. “Uma moça de baixa renda foi comprar um jogo de cozinha. A vendedora disse que ela tinha que assinar vários documentos senão ela perderia a promoção. A consumidora, quando chegou em casa, viu que comprou seguro de vida e garantia estendida. O jogo de cozinha, que era R$ 820, saiu por R$ 1019”.
Em nota, a Ricardo Eletro informou que não foi notificada sobre o processo administrativo, e que a empresa irá se manifestar após receber o documento. “A Ricardo Eletro esclarece que tem realizado investimentos constantes para atender cada vez melhor o consumidor. Tais medidas permitiram, inclusive, uma redução significativa no número de reclamações de clientes”, disse o comunicado.
A Via Varejo, que administra Casas Bahia e Ponto Frio, argumenta que “pauta suas ações de acordo com a lei e na excelência do atendimento ao consumidor em todos os seus negócios”. A empresa ira responderá ao departamento no prazo determinado.
O Magazine Luiza disse que, até o momento, a empresa não foi notificada. “A empresa informa que atua em conformidade com a legislação vigente e reitera o seu compromisso de sempre prezar pela transparência e excelência no atendimento, visando à satisfação de seus clientes”, afirmou a nota.
Fonte: Última Instância
