O resultado, ainda que parcial, do julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470) assombrou a cúpula petista. Mesmo com oito ministros indicados dos 11 que integram o plenário, a “surra” foi implacável – especialmente contra os ex-dirigentes da legenda, considerados as “estrelas” do partido.
Confiança – Dilma Rousseff, mais do que nunca, tem claro que precisa indicar uma pessoa de confiança como novo ministro do Supremo Tribunal Federal – que seja independente, mas que não esqueça os laços da indicação do Palácio do Planalto à outra ponta da Praça dos Três Poderes.
A presidente da República, numa rara manifestação sobre o Mensalão, demonstrou solidariedade ao ex-deputado e ex-presidente do PT, José Genoino. Durante a posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF, de outro modo, Dilma Rousseff não escondeu no semblante o seu descontentamento com as decisões proferidas pela suprema corte.
Recursos – A décima primeira vaga de ministro do STF se torna ainda mais importante, pois a batalha do Mensalão não está totalmente perdida. As defesas dos réus condenados, fatalmente, farão a interposição de embargos declaratórios – cuja essência, em regra, é protelatória –, entretanto, há casos que são passíveis de interposição de embargos infringentes – quando a decisão não é unânime.
O deputado federal João Paulo Cunha, por exemplo, foi condenado nos três crimes em votações não unânimes. Foi condenado por nove votos a dois nos crimes de corrupção passiva e peculato; e seis votos a cinco no crime de lavagem de dinheiro.
O ex-todo poderoso José Dirceu foi condenado por oito votos a dois no crime de corrupção ativa; José Genoino foi condenado por nove votos a um – a exceção é Delúbio Soares, condenado por unanimidade entre os ministros presentes. Os três réus foram condenados por seis votos a quatro no crime de formação de quadrilha.
É inegável que a então cúpula petista pode ser “salva” com o voto do novo ministro que ocupará a cadeira no STF, especialmente pela saída de dois ministros que foram rígidos no julgamento (Antonio Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto). O novo ministro Teori Zavascki também é reconhecido como um magistrado austero – o que aumenta a “responsabilidade” do novo membro da suprema corte que será indicado.
Luís Adams – Mais do que um técnico na Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams tem se mostrado um bom articulador, no qual Dilma Rouseff tem extrema confiança – os invariáveis “sacos-de-maldades” da presidente da República têm a chancela jurídica do titular da AGU.
Esta inerente peculiaridade da lealdade não é inédita entre presidentes da República e a indicação à corte suprema. O Supremo Tribunal Federal tem, atualmente, dois ex-advogados da União: Gilmar Mendes (Fernando Henrique Cardoso) e José Antonio Dias Toffoli (Luiz Inácio Lula da Silva).
Hoje só há um entrave para a consolidação da indicação de Adams: os efeitos do suposto envolvimento de seu ex-adjunto, José Weber Holanda Alves, na quadrilha desmantelada pela Polícia Federal na operação “Porto Seguro”.
Até por isso, Dilma Rousseff deve esperar, ao menos os festejos de fim de ano e o recesso do Judiciário, para consolidar a indicação de Luís Inácio Adams ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Fato Notório
