O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, apresentou balanço e encerrou as atividades do Ano Judiciário 2012, nesta quarta (19/12), no plenário da suprema corte.
Bastante Atípico – Barbosa falou sobre as atividades e julgamentos do STF em 2012 – ano que considerou “bastante atípico”. O presidente lembrou que a suprema corte teve três presidentes e concentrou quase todo o segundo semestre no julgamento do Mensalão: “Tivemos aqui, para começar, três presidências, um semestre praticamente consagrado a um único processo”.
O magistrado também destacou o julgamento de outras matérias importantes, como a garantia da constitucionalidade da ação penal pública incondicionada em crimes abrangidos pela Lei Maria da Penha; a anulação de títulos de propriedade de terras na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu (BA); a constitucionalidade do ProUni e das cotas raciais nas universidades públicas; a inconstitucionalidade da regra que proíbe a liberdade provisória a presos por tráfico de drogas; e a redistribuição do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
Estatística – O Supremo Tribunal Federal recebeu, em 2012, 71.065 novos processos – 41.256 eletrônicos/digitais. Destes, 55.133 foram distribuídos – o que resultou na média de 5.513,3 processos para cada um dos 11 ministros que integram o Supremo.
Joaquim Barbosa frisou o impacto da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2012) na suprema corte, que, em sessão administrativa, deliberou sobre a divulgação da remuneração de ministros e servidores do STF.
O presidente também apontou a realização de duas audiências públicas, que discutiram a proibição do uso industrial do amianto e a constitucionalidade da Lei Seca: “[a audiência pública] aproxima o Tribunal e a sociedade no julgamento de causas de grande repercussão social, permitindo à sociedade a oportunidade de debater com a Suprema Corte temas de grande complexidade e interesse público e ao STF conhecimento técnico-científico sobre o assunto objeto de futura decisão”.
As últimas palavras de Joaquim Barbosa foram de agradecimento aos demais ministros, servidores do STF, membros do MPF, advogados, demais integrantes da comunidade jurídica e aos cidadãos brasileiros.
Fonte: Fato Notório
